TERMOS DE USO
LEIA ATENTAMENTE CADA ITEM DO PRESENTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO ANTES DE EFETUAR SEU CADASTRO. EM CASO DE DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO CONOSCO.
Ao se cadastrar o usuário declara ter lido integralmente o termo e aceita as condições de uso deste contrato bem como todas as demais políticas, que tem como partes o usuário (“USUÁRIO”) e o SOFESTA.COM.BR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 14.296.664/0001-54.
Para que o interessado se cadastre e se torne usuário dos serviços prestados pelo website é indispensável a aceitação do presente Termo e Condições de Uso.
O presente contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros (“parceiros”) por meio do site SOFESTA.COM.BR, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.
1. OBJETO DO PRESENTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO
1.1 O presente Termo e Condições de Uso restringem-se em disponibilizar aos usuários cadastrados, direta ou indiretamente, através do website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de parceiros do SOFESTA.COM.BR a partir da compra coletiva dos usuários.
1.2 A compra dos serviços e/ou produtos com descontos disponibilizados pelos nossos parceiros através do website ocorre a partir da pré-negociação entre SOFESTA.COM.BR e o parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.
1.3 A partir do momento que é atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a oferta será validada e o usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do parceiro através da apresentação do cupom eletrônico distribuído pelo SOFESTA.COM.BR aos compradores.
1.4 A divulgação da oferta, sua compra e a entrega do produto acontecerão conforme os itens abaixo:
a) A divulgação da oferta indicará, logo após a data de sua publicação, o prazo que assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("PERÍODO DE EXPOSIÇÃO DO PRODUTO") para conhecimento pelos usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da oferta por parte dos usuários.
a.1) A oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições estabelecido no contrato de parceria firmado entre o SOFESTA.COM.BR e o parceiro seja atingido.
b) Na Aquisição da oferta o usuário interessado em adquiri-la, exclusivamente durante o período de exposição do produto, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições estabelecido para a validação de cada oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo período de exposição o número de aquisições já efetuadas. Caso não seja apresentado o número mínimo de aquisições nas ofertas, considera-se compra imediata, não havendo a necessidade de informar o número de aquisições efetuadas.
c) A Validação da oferta publicada no website do SOFESTA.COM.BR será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada oferta de produto e/ou serviço. Caso a oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os usuários que adquiriram as ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado. Caso não seja apresentado o número mínimo de aquisições nas ofertas, considera-se compra imediata, devendo a compra ser quitada e liberada para resgate conforme data estabelecida.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da oferta, o SOFESTA.COM.BR irá confirmar a aquisição da oferta aos usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente o cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do parceiro. O usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website é feito diretamente do parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O usuário está ciente de que o SOFESTA.COM.BR não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do website, o usuário declara ter aderido ao Regulamento da oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
1.5. Cabe ao SOFESTA.COM.BR, tão somente, a divulgação das ofertas de produtos e/ou serviços dos parceiros regularmente cadastrados, sendo certo que as operações inerentes ao pagamento dos produtos e/ou serviços, sobretudo a aprovação de crédito junto às respectivas instituições financeiras e/ou operadoras de cartão de crédito, competem, exclusivamente, à PAGSEGURO.
1.6 O SOFESTA.COM.BR cinge-se apenas em disponibilizar seu website com ofertas lançadas pelas empresas cadastradas, com o objetivo de dar-lhe maior publicidade.
2. DA CAPACIDADE CIVIL PARA A EFETIVAÇÃO DO CADASTRO NO WEBSITE
2.1 A capacidade civil para o cadastramento no website será aquela regida pelo art. 5º, do código civil. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do SOFESTA.COM.BR temporária ou definitivamente.
2.2 Caso o SOFESTA.COM.BR detectar que o mesmo usuário possui mais de um cadastro, este se encontrará imediatamente inabilitado a participar de qualquer negociação de ofertas e/ ou serviços disponibilizados pelo website, ficando a critério do SOFESTA.COM.BR excluir ou cancelar seu o cadastro em duplicidade.
2.3. Os critérios para definir a punibilidade do item acima serão o da boa-fé e da razoabilidade.
2.3 No que concerne o cadastro de Pessoas Jurídicas, estas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal munido de toda a documentação legal da empresa.
3. DO CADASTRO
3.1 O cadastro apenas será confirmado caso o interessado preencha todos os campos de forma correta, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 O SOFESTA.COM.BR não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 O SOFESTA.COM.BR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso o SOFESTA.COM.BR decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos, inverídicos e indícios de fraude, ou ainda, caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos porventura requeridos, o SOFESTA.COM.BR poderá suspender temporariamente o acesso às promoções ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo suspensão ou cancelamento decorrente de irregularidade/ fraude no cadastro serão cancelados os pedidos realizados pelo usuário irregular junto ao website, sem qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se, desde já, a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O usuário compromete-se a notificar o SOFESTA.COM.BR imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
3.8 Em nenhuma hipótese são permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do SOFESTA.COM.BR.
4. DO PAGAMENTO
4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
4.2 O SOFESTA.COM.BR não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do SOFESTA.COM.BR.
4.3 O SOFESTA.COM.BR não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 O SOFESTA.COM.BR não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
5. DAS ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO
5.1 O SOFESTA.COM.BR poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes renovando-se automaticamente.
5.2 As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo e Condições de Uso valerá com a redação anterior, salvo com a anuência entre as partes devidamente formalizada.
6. DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
6.1 O SOFESTA.COM.BR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, o usuário poderá entrar em contato conosco através dos contatos disponibilizados pelo site.
7. DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS USUÁRIOS
7.1 Os usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo SOFESTA.COM.BR devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de exposição da promoção. A publicação da oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo SOFESTA.COM.BR ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço ofertados pelo parceiro.
7.2 O usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição da oferta, obriga-se a adquiri-la no caso de sua validação, bem como a seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
7.3 Ao adquirir a oferta através do website o usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
7.4 O SOFESTA.COM.BR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários do site, bem como sobre a de seus parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o interessado deverá exigir nota fiscal do parceiro em suas transações.
8. DAS VIOLAÇÕES NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SOFESTA.COM.BR, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. DAS PENALIDADES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o SOFESTA.COM.BR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o SOFESTA.COM.BR entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SOFESTA.COM.BR ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todas as Aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O SOFESTA.COM.BR reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10. DA RESPONSABILIDADE CIVIL
10.1 O SOFESTA.COM.BR não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos seus parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
10.2 O SOFESTA.COM.BR não é responsável pelas negociações que envolvem a compra dos produtos e/ ou serviços disponibilizados em seu website, ficando estes a cargo da empresa PAGSEGURO, não podendo assim ser responsável pela não aprovação do crédito pela instituição financeira do usuário, tão pouco por eventuais valores cobrados em duplicidade ou erroneamente lançados a cargo do usuário.
10.3 O SOFESTA.COM.BR não se responsabiliza na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos parceiros e adquiridos pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários.
10.4 O SOFESTA.COM.BR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o SOFESTA.COM.BR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
10.5 O SOFESTA.COM.BR não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do usuário adquirente.
10.6 O SOFESTA.COM.BR recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e boa-fé. O usuário deverá avaliar os riscos da Aquisição da Oferta.
10.7 A impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o SOFESTA.COM.BR não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
11. DA RESTRIÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1 O presente Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SOFESTA.COM.BR e o usuário. O usuário manifesta ciência de que o SOFESTA.COM.BR não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O SOFESTA.COM.BR não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus parceiros.O SOFESTA.COM.BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O SOFESTA.COM.BR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os usuários não poderão atribuir ao SOFESTA.COM.BR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do SOFESTA.COM.BR.
12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Ficará a critério do SOFESTA.COM.BR disponibilizar links de outros sites o que não significará dizer que estes são de sua propriedade não possuindo responsabilidade sobre as informações prestadas e por seus conteúdos.
12.2 O uso comercial da expressão SOFESTA.COM.BR como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SOFESTA.COM.BR, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário o acesse e use sua conta, são propriedade do SOFESTA.COM.BR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SOFESTA.COM.BR.
13. DA INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
13.1 O descumprimento pelo usuário dos Termos e Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei acarretará na indenização ao SOFESTA.COM.BR, bem como terceiros prejudicados, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios.
14. DA COMPETÊNCIA DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1 As partes elegem em conjunto, para dirimir assuntos referentes à interpretação e cumprimento do presente Termo de Uso, o Foro Central da Cidade de São José dos Campos, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
